O princípio da proporcionalidade é considerado pela doutrina do Direito Constitucional como um instrumento relevante para o controle de constitucionalidade e a proteção de direitos fundamentais.

é escrivã de Polícia Federal bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco. É também pós-graduanda em Direito Constitucional Administrativo e Tributário. O princípio da ...

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